segunda-feira, 29 de junho de 2015

PRAUP DEBATE A REFORMA POLÍTICA

A Câmara Municipal de Araras sediou na manhã desta sexta-feira (26) a 4ª Sessão Extraordinária do Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba (Praup), com o tema "Reforma Política". O evento foi uma parceria entre o Poder Legislativo, a Câmara Participativa e a Escola Legislativa. Os integrantes foram recepcionados pela presidente da Câmara de Araras, Magda Carbonero Celidorio (PSDC).
A Câmara Municipal de Araras sediou na manhã desta sexta-feira (26) a 4ª Sessão Extraordinária do Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba (Praup), com o tema "Reforma Política". O evento foi uma parceria entre o Poder Legislativo, a Câmara Participativa e a Escola Legislativa. Os integrantes foram recepcionados pela presidente da Câmara de Araras, Magda Carbonero Celidorio (PSDC).
O objetivo da sessão foi debater sobre os projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional em relação às mudanças no sistema eleitoral e os próximos passos da reforma política.
Participaram da mesa de debates o presidente do parlamento, Pedro Marcelo F. de Campos – Pedrão do Noé (Iracemápolis); o 1º vice-presidente, João Luis Zaine (Rio Claro), 2ª vice; Magda Carbonero Celidorio (Araras), 3º vice; Cássio Elias Cury (Santa Maria da Serra); Nilton de Praga Barbosa da Silva (Conchal); o advogado Raul Rollo representando a UVESP e o representante do Levante Popular da Juventude, Philipe Caetano.
O advogado Dr. Athur Rollo falou sobre a Reforma Política e os seus principais pontos, destacando o voto distrital e o distritão, o financiamento de campanha e a unificação das eleições, que na sua opinião esbarra na  capacidade do Judiciário analisar pedidos de registros de candidaturas e prestação de contas de campanha. “A coincidência das eleições iria gerar 6 milhões de processos a serem julgados em seis meses. Isto é inviável” 
O vice presidente João Zaine  discordou do advogado por entender que não há mais como parar o país a cada dois anos para a realização de processo eleitoral. De acordo com o presidente da Câmara de Rio Claro atualmente, a classe política trabalha um ano e no ano seguinte pára tudo por conta de eleições. “É preciso avançar, modernizar o sistema eleitoral do país. A unificação da votação só trará benefícios, entre eles, a redução de gastos com campanhas”, afirmou.
Já o representante do Levante Popular da Juventude, Philipe Caetano, trouxe à discussão o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, que o ano passado movimentou mais de 500 organizações, para que a Reforma Política tivesse a cara do povo, “hoje essa Reforma Política não muda as estruturas da política brasileira" falou Phillipe.
Foram debatidos e votados durante a sessão 11 itens baseados no que foi aprovado na Câmara dos Deputados em relação a reforma política. Entre os temas estavam: a rejeição do voto chamado "distritão" e distrital, financiamentos de empresas à partidos políticos, doações de pessoas físicas para candidatos, tempo de mandato (todos os cargos eletivos passam a ter mandatos de cinco anos), clausura de desempenho (limita o tempo de TV e acesso ao Fundo Partidário a legendas que não tenham ao menos um Senador ou Deputado), projeto popular (diminuição no número de assinatura para Projetos de Iniciativa Popular), infidelidade partidária, voto impresso, cota para mulheres, coligações partidárias e data de eleições (alternar a data de eleições municipais e gerais), esses itens votados constaram em um documento que será enviado ao Congresso Nacional, demonstrando o desejo desse Parlamento.
Participam do Praup 76 parlamentares regionais que representam as 22 Câmaras Municipais do Aglomerado Urbano de Piracicaba, e seus 1,4 mi de habitantes.

Parlamento Regional
O Parlamento Regional de Piracicaba é composto pelas representações legislativas dos seguintes municípios: Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis, Limeira, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro.
A criação do Parlamento Regional nasceu em reforço ao Aglomerado Urbano de Piracicaba, instituído pelo Governo do Estado de São Paulo, que cumpre o papel de promover a integração dos municípios, visando o desenvolvimento da região, e trata de questões que são comuns ao conjunto dos 22 municípios membros, respeitando as peculiaridades de cada cidade.



A próxima sessão ordinária do parlamento será dia 13 de agosto na cidade de São Pedro.






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