Concessionária aguarda análise da Artesp e adequação pode vir em forma de reajuste de tarifa, extensão de contrato ou alteração de plano de investimento
A solicitação da Concessionária Eixo-SP, para que o contrato tenha reequilíbrio financeiro, será monitorada pelo Parlamento Regional da Aglomeração Urbana de Piracicaba (Praup). No início da tarde da quinta-feira (26), membros do colegiado e representantes da empresa se reuniram para tratar de demandas relacionadas à instalação de pedágios em rodovias da região e a possibilidade de descontos a usuários de distâncias curtas.
“O nosso intuito é manter um canal de diálogo permanente com a concessionária, para que possamos acompanhar as demandas que chegam até nós e que continuarão chegando”, disse Gilmar Rotta (Cidadania), presidente da Câmara Municipal de Piracicaba e da Mesa Diretora do Praup. “Espero que, em uma nova oportunidade, possamos realizar um encontro de forma presencial, respeitando os protocolos de segurança sanitária”, disse, ao lembrar que a reunião on-line desta quinta (26) foi estimulada pela reunião extraordinária, no último dia 10, para questionar a instalação de praças de pedágios.
São previstas três formas de buscar o reequilíbrio financeiro, que pode ser causado pelo poder concedente (o Estado de São Paulo) ou pelo poder concessionário: 1) variações na tarifa, o que incidiria em aumento nos valores do pedágio; 2) deslocamento de investimentos -- há previsão de R$ 14 bilhões em 30 anos, podendo ser feito em qualquer período; e 3) por fim, outra possibilidade é a ampliação do prazo de concessão.
“Em alguns lotes que foram concedidos, se outorgou mais tempo, de quatro anos, quando o desequilíbrio é resultado do poder concedente”, disse Santillan. A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) ainda avalia a solicitação de reequilíbrio financeiro proposta pela Concessionária Eixo-SP.
PEDÁGIOS - Foram apresentadas demandas quanto às cobranças dos pedágios nas rodovias Piracicaba-São Pedro (SP 304) e Piracicaba-Charqueada (SP 308), iniciadas em 28 de julho passado e que causou forte mobilização popular contrária, já que há grande quantidade de usuários do trechos para irem ao trabalho em cidade vizinha. “Essa situação acontece nos dois trechos e impacta muito a vida do trabalhador”, disse Rotta, ao propor que sejam possibilitadas descontos ou até mesmo isenções em casos específicos.
Assessoria Jurídico da Presidência da Câmara, o advogado Filipe Vieira também apontou dúvidas quanto aos investimentos já realizados pela Concessionária Eixo-SP dentro do contrato com o Estado de São Pedro e referente a apontamentos realizados pela Artesp na deliberação do conselho diretor para autorização dos pedágios. “Gostaríamos de saber quais são as medidas que a agência aponta para o início de operação dos pedágios”, diz.
Robinson Alexandre de Avila, diretor-superintendente de Engenharia da Eixo SP, explicou que dos R$ 14 bilhões para serem investidos nos próximos 30 anos, já foram aplicados R$ 850 milhões, sendo que “em torno de 30 a 35%”, apontou, nas rodovias que atendem as regiões de Piracicaba, São Pedro, Santa Maria e Torrinha. “Esse valor representa tanto o programa intensivo inicial, que é uma recuperação funcional da rodovia, com novo pavimento, remoção de buracos, restaurações, até obras de drenagem, sinalização e pinturas, conservação de revestimento vegetal, como retirada de roçadas”, detalhou.
Sérgio Santillan explicou que as isenções, conforme o edital, são restritas a veículos oficiais, como ambulâncias, veículos militares e de forças policiais, entre outros, “e nós não temos como alterar, porque faz parte daquilo que já foi acordado”, pontuou. No entanto, ele disse que a Concessionária Eixo-SP mantém um programa de descontos para distâncias curtas em que é possível chegar a 90% dos valores de cobrança dos pedágios. “E ainda existem as opções de TAG pré e pós-pago”, destacou o CEO da empresa.
DEMANDAS - A vereadora Ana Pavão (PL) cobrou da Concessionária Eixo-SP maior agilidade quanto aos TAGs, que, segundo ela, “há muita reclamação de que os equipamentos não estão funcionando, causando transtorno, principalmente a quem utiliza o trecho diariamente”, disse. Ela também pediu o apoio da empresa para o desenvolvimento de ações beneficentes no Município, principalmente em relação aos hospitais locais.
Santillan disse que a Concessionária mantém uma “cobrança constante” quanto à qualidade das TAGs com as operadoras do serviço, mas que alguns “problemas mais pontuais são comuns, ainda mais no início de operação”, disse. Ele lembrou que, embora os testes de funcionamento tenham sido feitos antes do início da cobrança dos pedágios, “falta volume de veículos” para que possam acertar os equipamentos de verificação.
O vereador Josef Borges (Solidariedade) destacou que já foi autorizada a construção de uma passarela na altura da entrada do bairro São Mateus e pediu que também seja feita outra para a comunidade do bairro Lago Azul, “cerca de três mil moradores”, que precisam acessar os serviços básicos, de comércio, de unidades de saúde, entre outros, no Distrito de Artemis. “Ali, já tem uma grande demanda e ainda deve crescer”, disse.
Ele pediu ainda que seja proibido o acesso de caminhões na rotatória de acesso ao Distrito de Ártemis, no Km 174, já que apenas quatro quilômetros à frente, no Km 178, há uma outra alternativa para retorno destes veículos maiores. “Seria mais viável e assim seria usado uma via mais segura”, destacou o parlamentar.
De Avila, da Engenharia da Eixo-SP, disse que irá avaliar junto à área de operação a possibilidade sobre a proibição de acesso de caminhões na rotatória do Km 174, “eu acho que é um estudo importante, vou analisar junto com a equipe técnica”, destacou. Em relação à passarela, ele destaca que é preciso ter demanda, mas em casos semelhantes, quando não feitas as alças para pedestres, a Concessionária realiza travessia melhorada, com melhores condições para passagem de um bairro a outro atravessando rodovias.
Também participaram da reunião o presidente da Câmara de Iracemápolis, Jean Ferreira, o vereador Pedro Kawai (PSDB), o vereador Julinho Lopes, de Rio Claro, entre outros membros do Praup.
Texto: Departamento de Comunicação da Câmara Municipal de Piracicaba
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