Pontos a ser esclarecidos sobre o contrato de concessão rodoviária dos pedágios instalados na rodovia Geraldo de Barros (SP-304), entre Piracicaba e São Pedro e na rodovia Hermínio Petrin (SP-308), entre Piracicaba e Charqueada, foram discutidos na manhã desta terça-feira (10), na reunião extraordinária do Parlamento Regional da Aglomeração Urbana de Piracicaba (Praup). A reunião de urgência foi convocada devido ao início da cobrança dos pedágios, no dia 28 de julho.
A concessionária Eixo-SP, responsável pela instalação e administração dos pedágios, formulou um pedido de reequilíbrio econômico, antes do início das cobranças, com base no termo aditivo que reconhece a pandemia como "força maior". O fato de a pandemia também afetar o equilíbrio econômico e financeiro do usuário será usado pelo Parlamento Regional para que haja uma renegociação bilateral dos termos do contrato e tarifas do pedágio.
O contrato de concessão “Piracicaba Panorama” tem 30 anos de duração, 1.201 quilômetros de extensão de rodovias e 62 municípios atingidos. De acordo com o advogado e assessor especial da presidência da Câmara de Piracicaba, Filipe Vieira, a concessionária irá fazer um investimento de 9 bilhões na malha viária, no entanto, menos de 20% desse valor será investido na Região do Aglomerado Urbano de Piracicaba. “Há uma concentração enorme no número de pedágios justamente na região do aglomerado urbano, o custo acaba ficando quase todo na nossa região e o investimento é pouco”, afirmou.
De acordo com Filipe Vieira, a decisão do Conselho Diretor da Artesp (Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo), que autoriza a abertura de Praça de Pedágio da Região PN 03 - São Pedro I, não aponta o critério adotado para aferir o cumprimento dos requisitos que autorizam o início das cobranças e nem quais foram as ressalvas dos setores técnicos da Agência.
Dois dias úteis após a decisão do Conselho da Artesp, foi expedida pela Secretaria de Logística e Transportes a homologação da autorização de cobrança dos pedágios. O Parlamento Regional questiona quais foram as ações da Secretaria antes homologar a decisão da Artesp em tão pouco. E por que a Secretaria não menciona se os apontamentos dos setores técnicos da Agencia Reguladora foram corrigidos e avaliados.
O presidente da Artesp e da concessionária Eixo-SP serão convidados para uma reunião do Parlamento Regional e a Mesa Diretora do Praup, presidida por Gilmar Rotta, presidente da Câmara de Piracicaba, irá solicitar uma reunião, em São Paulo, com o secretario de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto e com o secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.
“A partir de hoje iremos trabalhar sobre isso e com certeza mandar essas solicitações o mais rápido possível. Vamos ter uma força única e levar todas as demandas da região sobre os pedágios para o governo do Estado”, afirmou Gilmar Rotta.
Jornalista: Daniela Teixeira - MTB 61.891
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