terça-feira, 11 de março de 2014

Moção do Parlamento Regional inspira projeto para a criação da Região Metropolitana do Aglomerado Urbano de Piracicaba

Criado em novembro de 2013, o PRAUP (Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba), que reúne parlamentares de 22 cidades, teve como uma das suas principais bandeiras, a proposta de transformar o aglomerado numa Região Metropolitana de Piracicaba. Proposta em dezembro de 2013, na Sessão Ordinária do PRAUP na cidade de Capivari, a moção, de autoria do presidente do PRAUP, Ronei Martins, e assinada por todos os vereadores que compõem a entidade, foi encaminhada à Assembleia Legislativa.
No dia 28 de fevereiro, foi apresentado pelos deputados Aldo Demarchi (DEM) e Roberto Morais (PPS), o Projeto de Lei Complementar nº6 de 2014, que trata da criação da Região Metropolitana de Piracicaba.

Para Ronei, a proposta representa a primeira vitória do PRAUP, que já começa a demonstrar a força do trabalho conjunto dos parlamentares desta região. “Conseguimos aprovar por unanimidade uma moção de apelo de minha autoria, em conjunto com o vereador Adriano Vitor, de São Pedro, para a criação da referida Região. Mais tarde a moção foi replicada e aprovada nas 22 Câmaras Municipais, sendo enviadas à todos os deputados estaduais. Este bonito movimento sensibilizou os deputados, que se manifestaram e já estão empenhados para a criação da Região Metropolitana de Piracicaba”, destacou.

O projeto seguirá sua tramitação na Assembleia Legislativa. Após a criação da Região Metropolitana mais de 1.3 milhões de habitantes serão beneficiados com:

· A extinção da cobrança de DDD, para ligações entre as 22 cidades;

· O aumento de repasse do PETI, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, de 25 reais, para 40 reais por criança;

· Aumento dos repasses dos Programas de Aceleração do Crescimento (PAC’s 1 e 2 e PAC da Mobilidade);

· A possibilidade da implantação do Bilhete Único Metropolitano, com redução de tarifas para viagens em transporte público intermunicipal.

De acordo com Ronei, além destes benefícios imediatos, a criação da Região Metropolitana facilitará aos municípios membros a aquisição de financiamentos junto ao Governo Federal, a criação de consórcios municipais para a gestão de resíduos sólidos, bem como de saneamento básico, a unificação dos sistemas de transporte público intermunicipal, dentre outras benfeitorias. “Todas estas mudanças, além de facilitar as ações das administrações públicas municipais, trarão grandes benefícios econômicos à população de nossa região. Agora temos que acompanhar a tramitação do Projeto de Lei Complementar Estadual 06 de 2014, fazendo gestão junto aos deputados, para sua aprovação”, pontua o presidente do PRAUP.


Você pode acompanhar a tramitação do Projeto na Página da ALESP

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