Plano estratégico para crise hídrica traz técnicos do Parlamento Regional para RC

                                                          

Em conjunto com a União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP), o Parlamento Regional do Aglomerado de Piracicaba traz técnicos a Rio Claro para ampliar a ação de controle da crise hídrica na região Sudeste. Os trabalhos estão previstos para serem desenvolvidos na Câmara Municipal no próximo mês.

A inclusão da cidade no plano de ação regionalizada foi definida na tarde desta quinta-feira em reunião do presidente João Zaine e do vereador Geraldo Voluntário com a secretária do Parlamento Regional Veruska Ramanauskas. Ambos os vereadores são integrantes do Parlamento Regional de Piracicaba. João Zaine é o primeiro vice-presidente da instituição.

O encontro foi antecipado por abertura de pauta no gabinete de Geraldo Voluntário.  Segundo ele, a diretriz apresentada aos vereadores paulistas é que apesar da crise hídrica estar vinculada a fenômenos da natureza, “consequências, efeitos sociais e econômicos podem ser minimizados com planejamento; a questão é ver como Rio Claro pode atuar nisso com a participação dos poderes públicos e da sociedade civil”.

Para João Zaine, o que puder ser feito como plano de ação deve ter apoio da região, “não só para resolver problemas imediatos, mas também como atenção ao futuro, porque não há previsão de quando a crise hídrica possa ser resolvida”.

Veruska Ramanauskas assinala que a União dos Vereadores do Estado de São Paulo passa a incorporar e divulgar medidas que contribuam para controle do impacto econômico decorrentes da crise. “O presidente Sebastião Misiara está atento a tal necessidade e sabe que, junto ao Parlamento Regional, Rio Claro, através de seus vereadores, tem a contribuir para o planejamento de como superar as dificuldades atuais”.

Nova Mesa Diretora do PRAUP

O Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba elegeu a nova mesa diretora para o biênio 2015-2016, em reunião, na manhã de treça-feira, 3, em Cordeirópolis.
Pedro Marcelo (PT), presidente da Câmara Municipal de Iracemápolis, foi eleito presidente do Parlamento, ao lado dos vice-presidentes João Luiz Zaine (presidente da Câmara de Rio Claro), Magda Regina Celidorio (presidente da Câmara de Araras), Cássio Cury (presidente da Câmara de Santa Maria da Serra), e Júnior Pazianotto (presidente da Câmara de Capivari). Os secretários são Nilton Santos (presidente da Câmara de Limeira) e Roberson Claudino Pedro (presidente da Câmara de Conchal).
O presidente da Câmara de Cordeirópolis, David Bertanha (PPS) enfatizou que o Parlamento Regional precisa trabalhar pela união dos municípios na luta pelo desenvolvimento regional.
Luís Mário Machado dos Santos (Marinho), diretor de novos projetos da Uvesp (União dos Vereadores do Estado de São Paulo), ressalta a necessidade de fazer com que a sociedade entenda qual é o papel do Poder Legislativo. Atualmente, o Estado de São Paulo conta com 25 parlamentos regionais. “A sociedade precisa entender melhor o papel do parlamentar. E, juntamente com a sociedade, podemos discutir o desenvolvimento. As ações não devem vir de cima para baixo. Mas a partir do que a sociedade quer”, afirma Marinho.
O novo presidente do Parlamento, vereador Pedro Marcelo Franco de Campos “Pedrão do Noé”, acredita no Parlamento, na valorização do Poder Legislativo municipal, e, diz, conta com apoio dos outros vereadores para sua presidência. “Eu acredito no Parlamento Regional, e, por isso, quis me candidatar. Estou muito feliz pela minha eleição e gostaria de agradecer a todos. Quero fazer o melhor trabalhão possível, e tentarei trazer para as nossas reuniões secretários estaduais e até ministros”, afirma Pedrão.
As principais defesas da nova mesa diretora para o Parlamento Regional serão a saúde, a segurança, a educação, a iluminação pública e a água. Garantem seus representantes, no entanto, que o primeiro passo será a aprovação da Região Metropolitana de Piracicaba, projeto elaborado e encaminhado à Assembleia Legislativa em 2014, pelo Parlamento.
A primeira reunião ordinária do Parlamento Regional será no dia 12 de março (quinta-feira), às 9h, na cidade de Iracemápolis.

Claubijeine Cavalcante
Assessora de Imprensa

Praup receberá representante da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo e comandante da PM

Uma reunião extraordinária, já que não haverá expediente e protocolo, do Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba (Praup) ocorre nesta terça-feira, 12, na Câmara Municipal de Iracemápolis, a partir das 9h. Com foco na segurança paulista, participarão do encontro o representante da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Ely Vieira de Faria, e o coronel PM Humberto Gouvêa Figueiredo, que é comandante do Comando de Policiamento do Interior-9 (CPI-9). 

Parlamento Regional realiza sessão em Rio Claro

A Câmara Municipal de Rio Claro foi sede, na manhã de terça-feira (08), da Sessão Ordinária do Parlamento Regional do Aglomerado de Piracicaba (PRAUP). Vereadores apreciaram moções destinadas ao Governo do Estado e requerimentos relativos às áreas de saúde, meio ambiente e obras.

Para o presidente do PRAUP, Ronei Martins, a entidade tem se estruturado bem e, a partir da participação ativa dos parlamentares das 22 cidades, será possível fortalecer a região e, desta forma, garantir o desenvolvimento de políticas públicas que atendem às necessidades da população. “Conseguir a atenção da Assembleia Legislativa para a necessidade de transformar o nosso Aglomerado em Região Metropolitana representa uma grande vitória, que nos indica o caminho a ser percorrido. A partir das mobilizações do PRAUP pretendemos levantar as nossas demandas e brigar pela priorização da nossa região pelo Poder Executivo Municipal, governo estadual e também pela União”, destacou Ronei.

Vereadores regionais de Piracicaba propuseram uma Moção de Apelo ao Governo do Estado, na qual solicitam a implantação do Programa Proteção Escolar, para que seja viabilizada a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas públicas estaduais das cidades que compõem o Aglomerado Urbano de Piracicaba. Outra Moção de Apelo encaminhada pelos vereadores de Piracicaba solicita a construção de uma clínica de tratamento de dependentes químicos voltada aos trabalhadores para atender a região.

Obras

Entre os requerimentos encaminhados, está o de autoria do vereador limeirense, Edivaldo Soares Antunes, o qual é remetido ao presidente do Conselho de Desenvolvimento da Aglomeração Urbana de Piracicaba, para que seja informado ao Parlamento Regional, o andamento das obras do Viaduto do Anel Viário de Piracicaba, que fica próximo ao Distrito Industrial Uni Norte.

Meio Ambiente

Em requerimento, o vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos, de Limeira, solicita ao Conselho de Desenvolvimento da Aglomeração Urbana de Piracicaba, para que informe o Parlamento Regional, sobre as ações que foram tomadas pelo Governo Estadual, a partir do conhecimento sobre a grande quantidade de peixes mortos nos rios Piracicaba e Tietê, fato ocorrido em meados do mês de fevereiro.

Moção do Parlamento Regional inspira projeto para a criação da Região Metropolitana do Aglomerado Urbano de Piracicaba

Criado em novembro de 2013, o PRAUP (Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba), que reúne parlamentares de 22 cidades, teve como uma das suas principais bandeiras, a proposta de transformar o aglomerado numa Região Metropolitana de Piracicaba. Proposta em dezembro de 2013, na Sessão Ordinária do PRAUP na cidade de Capivari, a moção, de autoria do presidente do PRAUP, Ronei Martins, e assinada por todos os vereadores que compõem a entidade, foi encaminhada à Assembleia Legislativa.

No dia 28 de fevereiro, foi apresentado pelos deputados Aldo Demarchi (DEM) e Roberto Morais (PPS), o Projeto de Lei Complementar nº6 de 2014, que trata da criação da Região Metropolitana de Piracicaba.

Para Ronei, a proposta representa a primeira vitória do PRAUP, que já começa a demonstrar a força do trabalho conjunto dos parlamentares desta região. “Conseguimos aprovar por unanimidade uma moção de apelo de minha autoria, em conjunto com o vereador Adriano Vitor, de São Pedro, para a criação da referida Região. Mais tarde a moção foi replicada e aprovada nas 22 Câmaras Municipais, sendo enviadas à todos os deputados estaduais. Este bonito movimento sensibilizou os deputados, que se manifestaram e já estão empenhados para a criação da Região Metropolitana de Piracicaba”, destacou.

O projeto seguirá sua tramitação na Assembleia Legislativa. Após a criação da Região Metropolitana mais de 1.3 milhões de habitantes serão beneficiados com:

· A extinção da cobrança de DDD, para ligações entre as 22 cidades;

· O aumento de repasse do PETI, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, de 25 reais, para 40 reais por criança;

· Aumento dos repasses dos Programas de Aceleração do Crescimento (PAC’s 1 e 2 e PAC da Mobilidade);

· A possibilidade da implantação do Bilhete Único Metropolitano, com redução de tarifas para viagens em transporte público intermunicipal.

De acordo com Ronei, além destes benefícios imediatos, a criação da Região Metropolitana facilitará aos municípios membros a aquisição de financiamentos junto ao Governo Federal, a criação de consórcios municipais para a gestão de resíduos sólidos, bem como de saneamento básico, a unificação dos sistemas de transporte público intermunicipal, dentre outras benfeitorias. “Todas estas mudanças, além de facilitar as ações das administrações públicas municipais, trarão grandes benefícios econômicos à população de nossa região. Agora temos que acompanhar a tramitação do Projeto de Lei Complementar Estadual 06 de 2014, fazendo gestão junto aos deputados, para sua aprovação”, pontua o presidente do PRAUP.


Você pode acompanhar a tramitação do Projeto na Página da ALESP

Parlamento discute temas ligados à saúde, segurança, transporte e infraestrutura para a região

A Sessão do Parlamento Regional, realizada na manhã desta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Piracicaba, abordou temas regionais importantes, sobretudo nas áreas de saúde, segurança e infraestrutura das cidades que compõem o Aglomerado Urbano de Piracicaba.

De acordo com o presidente do Parlamento Regional, Ronei Martins, as discussões acerca de temas de impacto regional tem sido cada vez mais aprofundadas. “Acredito que a partir do encaminhamento das questões de interesse do Aglomerado e do levantamento de estudos por meio das comissões temáticas, teremos condição de influenciar de forma direta as políticas públicas que tenham influencia na vida do cidadão que vive e transita pelo Aglomerado Urbano de Piracicaba”, destacou.

Entre os principais temas discutidos, estão os requerimentos que solicitam a criação de um estudo para sanar a falta de porte de arma 24 horas para as Guardas Civis e a falta de unidades de Defesa Civil em municípios com menos de 30 mil habitantes. Além disso, também foram enviados requerimentos solicitando informações sobre o funcionamento dos AMEs (Ambulatório Médico de Especialidades) nas 22 cidades que compõem o Aglomerado e o desenvolvimento de um estudo sobre a viabilidade da implantação de um ambulatório psiquiátrico regional.

Outro tema debatido, foi a construção de uma barragem na represa de Santa Maria, que tem gerado polêmica na região do Aglomerado, principalmente devido ao impacto ambiental que a obra deve provocar. Todos os encaminhamentos são enviados ao Conselho de Desenvolvimento da Aglomeração Urbana.

Curso de Técnicas Legislativas ocorre dia 18 na Câmara Municipal de Limeira

A Escola Legislativa "Paulo Freire" da Câmara Municipal de Limeira promove no dia 18 de fevereiro o curso de Técnicas Legislativas, que será aberto ao público externo. O objetivo é aperfeiçoar o conhecimento das ferramentas utilizadas na elaboração do processo legislativo, aprofundando o conhecimento sobre o funcionamento dos Poderes Legislativo e Executivo municipais.

O curso será ministrado pelo Secretário Legislativo Douglas Rodrigo da Silva e pelo Secretário de Assuntos Jurídicos Dr. Marcelo Zovico, das 9h as 12h e das 14 as 17h.

As inscrições devem ser feitas pelo e-mail escolalegislativa@camaralimeira.sp.gov.br, ou por meio do telefone, 3404-7517.

Parlamento Regional quer fim da tarifa de DDD

Por Guia Rio Claro

O presidente da Câmara de Rio Claro, Agnelo Matos(PT), foi eleito 2º secretário da Mesa Diretora do Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba, em reunião realizada terça-feira (05) na Câmara de Limeira, quando também foram aprovados o estatuto e o regimento interno pelos vereadores que representam as 22 cidades do Aglomerado.

Sob a presidência do presidente da Câmara de Limeira, Ronei Costa Martins (PT), o Parlamento Regional será formado por 75 dos 235 vereadores das 22 cidades que compõem o Aglomerado, que serão divididos de forma proporcional entre os municípios integrantes, já que cada cidade será representada por 20% de sua Câmara Municipal, mais o presidente de cada Legislativo.

As reuniões do Parlamento serão realizadas a cada dois meses e sempre na primeira terça-feira de cada mês par. Assim, a próxima deve ocorrer em 3 de dezembro, na cidade de Capivari, quando deverão ser discutidos temas como a segurança e a saúde da região, além da extinção da tarifa de ligações interurbanas (DDD 19) entre as 22 cidades do Aglomerado.

Para esta reunião, os presidentes das Câmaras deverão já ter aprovado o Decreto Legislativo de adesão ao Parlamento Regional e a lista dos vereadores indicados para participar do aglomerado.

Os membros do Parlamento poderão, além de moções, protocolar requerimentos e apresentar anteprojetos, que seriam propostas iniciais para que, a partir delas, as Câmaras elaborem projetos próprios referentes a determinado assunto. “Para uniformizar legislações das cidades, visando desenvolvimento, por exemplo” - disse Ronei Martins.

Além de Agnelo, da reunião de eleição da Mesa do Parlamento Regional Rio Claro também esteve representada pelos vereadores Julinho Lopes(PP) e Geraldo Voluntário(DEM).

Criado Parlamento Regional: Ronei é eleito presidente por unanimidade

A Câmara Municipal de Limeira recebeu, na manhã de terça-feira (05/11), parlamentares das 22 cidades que compõe o Aglomerado Urbano de Piracicaba, para a oficialização do Parlamento Regional desta região. Além de definir o Estatuto e o Regimento Interno, os vereadores e presidentes de Câmara presentes também votaram a composição da mesa diretora da Câmara Regional. A atividade contou ainda com a presença do diretor da União dos Vereadores do Estado de São Paulo, Luiz Mario.

O presidente da Câmara Municipal de Limeira, Ronei Martins, foi eleito presidente do Parlamento Regional, por unanimidade. “Nossa expectativa, a partir da oficialização do Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba, é que este organismo, composto por vereadores e presidentes de Câmara de 22 cidades, seja responsável por grandes avanços em nossa região. Vamos trabalhar juntos para atender regionalmente as demandas da população”, destacou Ronei.

Além do presidente, a mesa diretora do Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba também é composta por quatro vice-presidentes, um 1º secretário e um 2ºsecretário. O Parlamento é organizado em cinco Polos Legislativos Regionais, que serão responsáveis pelos preparativos das Reuniões Ordinárias do Parlamento Regional:

I – Piracicaba, Águas de São Pedro, Santa Maria da Serra, São Pedro, Rio das Pedras e Saltinho;
II – Limeira, Cordeirópolis, Iracemápolis, Santa Gertrudes;
III – Rio Claro, Analândia, Charqueada, Corumbataí, Ipeúna;
IV – Araras, Conchal, Leme;
V – Capivari, Elias Fausto, Mombuca, Rafard.

Confira a composição da mesa diretora do Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba:

Presidente

Ronei Martins (presidente da Câmara Municipal de Limeira)

1º Vice-Presidente

João Manoel (presidente da Câmara Municipal de Piracicaba)
 

2º Vice-Presidente

Rodrigo Tendolini Balerini (presidente da Câmara Municipal de Analândia)

3º Vice-Presidente

Nilton de Praga Barbosa da Silva (presidente da Câmara Municipal de Conchal)
 

4º Vice-Presidente

André Luiz Rocha (presidente da Câmara Municipal de Capivari)
 

1º Secretário

Alexandre Juliano Benatti Juliani (presidente da Câmara Municipal de Rafart)

2º Secretário

Agnelo da Silva Matos (Presidente da Câmara Municipal de Rio Claro)

Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba

Por Jornal Correio de Capivari

O presidente da Câmara Municipal de Capivari, André Luis Rocha recebeu a visita do presidente da Câmara Municipal de Limeira, Ronei Costa Martins, na tarde de quinta-feira, 17, em seu gabinete, na Câmara Municipal de Capivari.

O vice-prefeito, Vitor Hugo Riccomini, o diretor da Câmara, Luís Antônio Piazza e o advogado da Câmara, Murilo Kerche de Oliveira participaram do encontro.

O objetivo da visita foi a formação do Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba. O parlamento representará os 235 vereadores, representantes dos 22 municípios que integram o Aglomerado.

A escolha para a mesa diretora do Parlamento Regional será no dia 5 de novembro, às 9h, na Câmara Municipal de Limeira.

Na ocasião, serão apreciados a ata do encontro anterior, ocorrido em 1º de outubro, em Limeira, a minuta do protocolo estatutário e o regimento interno. Algumas adequações deverão ser feitas ainda no estatuto. Uma delas diz respeito ao mandato da mesa diretora, que é de 2 anos. No próximo ano já se encerra o mandato das mesas diretoras das câmaras municipais.

Para o presidente da Câmara Municipal de Limeira, Ronei Costa Martins (PT), a união do Poder Legislativo dos 22 municípios do Agloemrado Urbano de Piracicaba, fortalecerá o trabalho dos vereadores.

Alguns assuntos deverão encabeçar as discussões do parlamento, como a segurança pública, deficiente nos pequenos municípios, a saúde e a infraestrutura.

Dentro desses, o fim da cobrança das taxas de ligações interurbanas deverá ser proposto a fim de facilitar as ligações entre os munícipes das cidades do aglomerado.