Praup receberá representante da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo e comandante da PM

Uma reunião extraordinária, já que não haverá expediente e protocolo, do Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba (Praup) ocorre nesta terça-feira, 12, na Câmara Municipal de Iracemápolis, a partir das 9h. Com foco na segurança paulista, participarão do encontro o representante da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Ely Vieira de Faria, e o coronel PM Humberto Gouvêa Figueiredo, que é comandante do Comando de Policiamento do Interior-9 (CPI-9). 

Parlamento Regional realiza sessão em Rio Claro

A Câmara Municipal de Rio Claro foi sede, na manhã de terça-feira (08), da Sessão Ordinária do Parlamento Regional do Aglomerado de Piracicaba (PRAUP). Vereadores apreciaram moções destinadas ao Governo do Estado e requerimentos relativos às áreas de saúde, meio ambiente e obras.

Para o presidente do PRAUP, Ronei Martins, a entidade tem se estruturado bem e, a partir da participação ativa dos parlamentares das 22 cidades, será possível fortalecer a região e, desta forma, garantir o desenvolvimento de políticas públicas que atendem às necessidades da população. “Conseguir a atenção da Assembleia Legislativa para a necessidade de transformar o nosso Aglomerado em Região Metropolitana representa uma grande vitória, que nos indica o caminho a ser percorrido. A partir das mobilizações do PRAUP pretendemos levantar as nossas demandas e brigar pela priorização da nossa região pelo Poder Executivo Municipal, governo estadual e também pela União”, destacou Ronei.

Vereadores regionais de Piracicaba propuseram uma Moção de Apelo ao Governo do Estado, na qual solicitam a implantação do Programa Proteção Escolar, para que seja viabilizada a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas públicas estaduais das cidades que compõem o Aglomerado Urbano de Piracicaba. Outra Moção de Apelo encaminhada pelos vereadores de Piracicaba solicita a construção de uma clínica de tratamento de dependentes químicos voltada aos trabalhadores para atender a região.

Obras

Entre os requerimentos encaminhados, está o de autoria do vereador limeirense, Edivaldo Soares Antunes, o qual é remetido ao presidente do Conselho de Desenvolvimento da Aglomeração Urbana de Piracicaba, para que seja informado ao Parlamento Regional, o andamento das obras do Viaduto do Anel Viário de Piracicaba, que fica próximo ao Distrito Industrial Uni Norte.

Meio Ambiente

Em requerimento, o vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos, de Limeira, solicita ao Conselho de Desenvolvimento da Aglomeração Urbana de Piracicaba, para que informe o Parlamento Regional, sobre as ações que foram tomadas pelo Governo Estadual, a partir do conhecimento sobre a grande quantidade de peixes mortos nos rios Piracicaba e Tietê, fato ocorrido em meados do mês de fevereiro.

Moção do Parlamento Regional inspira projeto para a criação da Região Metropolitana do Aglomerado Urbano de Piracicaba

Criado em novembro de 2013, o PRAUP (Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba), que reúne parlamentares de 22 cidades, teve como uma das suas principais bandeiras, a proposta de transformar o aglomerado numa Região Metropolitana de Piracicaba. Proposta em dezembro de 2013, na Sessão Ordinária do PRAUP na cidade de Capivari, a moção, de autoria do presidente do PRAUP, Ronei Martins, e assinada por todos os vereadores que compõem a entidade, foi encaminhada à Assembleia Legislativa.

No dia 28 de fevereiro, foi apresentado pelos deputados Aldo Demarchi (DEM) e Roberto Morais (PPS), o Projeto de Lei Complementar nº6 de 2014, que trata da criação da Região Metropolitana de Piracicaba.

Para Ronei, a proposta representa a primeira vitória do PRAUP, que já começa a demonstrar a força do trabalho conjunto dos parlamentares desta região. “Conseguimos aprovar por unanimidade uma moção de apelo de minha autoria, em conjunto com o vereador Adriano Vitor, de São Pedro, para a criação da referida Região. Mais tarde a moção foi replicada e aprovada nas 22 Câmaras Municipais, sendo enviadas à todos os deputados estaduais. Este bonito movimento sensibilizou os deputados, que se manifestaram e já estão empenhados para a criação da Região Metropolitana de Piracicaba”, destacou.

O projeto seguirá sua tramitação na Assembleia Legislativa. Após a criação da Região Metropolitana mais de 1.3 milhões de habitantes serão beneficiados com:

· A extinção da cobrança de DDD, para ligações entre as 22 cidades;

· O aumento de repasse do PETI, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, de 25 reais, para 40 reais por criança;

· Aumento dos repasses dos Programas de Aceleração do Crescimento (PAC’s 1 e 2 e PAC da Mobilidade);

· A possibilidade da implantação do Bilhete Único Metropolitano, com redução de tarifas para viagens em transporte público intermunicipal.

De acordo com Ronei, além destes benefícios imediatos, a criação da Região Metropolitana facilitará aos municípios membros a aquisição de financiamentos junto ao Governo Federal, a criação de consórcios municipais para a gestão de resíduos sólidos, bem como de saneamento básico, a unificação dos sistemas de transporte público intermunicipal, dentre outras benfeitorias. “Todas estas mudanças, além de facilitar as ações das administrações públicas municipais, trarão grandes benefícios econômicos à população de nossa região. Agora temos que acompanhar a tramitação do Projeto de Lei Complementar Estadual 06 de 2014, fazendo gestão junto aos deputados, para sua aprovação”, pontua o presidente do PRAUP.


Você pode acompanhar a tramitação do Projeto na Página da ALESP

Parlamento discute temas ligados à saúde, segurança, transporte e infraestrutura para a região

A Sessão do Parlamento Regional, realizada na manhã desta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Piracicaba, abordou temas regionais importantes, sobretudo nas áreas de saúde, segurança e infraestrutura das cidades que compõem o Aglomerado Urbano de Piracicaba.

De acordo com o presidente do Parlamento Regional, Ronei Martins, as discussões acerca de temas de impacto regional tem sido cada vez mais aprofundadas. “Acredito que a partir do encaminhamento das questões de interesse do Aglomerado e do levantamento de estudos por meio das comissões temáticas, teremos condição de influenciar de forma direta as políticas públicas que tenham influencia na vida do cidadão que vive e transita pelo Aglomerado Urbano de Piracicaba”, destacou.

Entre os principais temas discutidos, estão os requerimentos que solicitam a criação de um estudo para sanar a falta de porte de arma 24 horas para as Guardas Civis e a falta de unidades de Defesa Civil em municípios com menos de 30 mil habitantes. Além disso, também foram enviados requerimentos solicitando informações sobre o funcionamento dos AMEs (Ambulatório Médico de Especialidades) nas 22 cidades que compõem o Aglomerado e o desenvolvimento de um estudo sobre a viabilidade da implantação de um ambulatório psiquiátrico regional.

Outro tema debatido, foi a construção de uma barragem na represa de Santa Maria, que tem gerado polêmica na região do Aglomerado, principalmente devido ao impacto ambiental que a obra deve provocar. Todos os encaminhamentos são enviados ao Conselho de Desenvolvimento da Aglomeração Urbana.

Curso de Técnicas Legislativas ocorre dia 18 na Câmara Municipal de Limeira

A Escola Legislativa "Paulo Freire" da Câmara Municipal de Limeira promove no dia 18 de fevereiro o curso de Técnicas Legislativas, que será aberto ao público externo. O objetivo é aperfeiçoar o conhecimento das ferramentas utilizadas na elaboração do processo legislativo, aprofundando o conhecimento sobre o funcionamento dos Poderes Legislativo e Executivo municipais.

O curso será ministrado pelo Secretário Legislativo Douglas Rodrigo da Silva e pelo Secretário de Assuntos Jurídicos Dr. Marcelo Zovico, das 9h as 12h e das 14 as 17h.

As inscrições devem ser feitas pelo e-mail escolalegislativa@camaralimeira.sp.gov.br, ou por meio do telefone, 3404-7517.