Moção do Parlamento Regional inspira projeto para a criação da Região Metropolitana do Aglomerado Urbano de Piracicaba

Criado em novembro de 2013, o PRAUP (Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba), que reúne parlamentares de 22 cidades, teve como uma das suas principais bandeiras, a proposta de transformar o aglomerado numa Região Metropolitana de Piracicaba. Proposta em dezembro de 2013, na Sessão Ordinária do PRAUP na cidade de Capivari, a moção, de autoria do presidente do PRAUP, Ronei Martins, e assinada por todos os vereadores que compõem a entidade, foi encaminhada à Assembleia Legislativa.

No dia 28 de fevereiro, foi apresentado pelos deputados Aldo Demarchi (DEM) e Roberto Morais (PPS), o Projeto de Lei Complementar nº6 de 2014, que trata da criação da Região Metropolitana de Piracicaba.

Para Ronei, a proposta representa a primeira vitória do PRAUP, que já começa a demonstrar a força do trabalho conjunto dos parlamentares desta região. “Conseguimos aprovar por unanimidade uma moção de apelo de minha autoria, em conjunto com o vereador Adriano Vitor, de São Pedro, para a criação da referida Região. Mais tarde a moção foi replicada e aprovada nas 22 Câmaras Municipais, sendo enviadas à todos os deputados estaduais. Este bonito movimento sensibilizou os deputados, que se manifestaram e já estão empenhados para a criação da Região Metropolitana de Piracicaba”, destacou.

O projeto seguirá sua tramitação na Assembleia Legislativa. Após a criação da Região Metropolitana mais de 1.3 milhões de habitantes serão beneficiados com:

· A extinção da cobrança de DDD, para ligações entre as 22 cidades;

· O aumento de repasse do PETI, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, de 25 reais, para 40 reais por criança;

· Aumento dos repasses dos Programas de Aceleração do Crescimento (PAC’s 1 e 2 e PAC da Mobilidade);

· A possibilidade da implantação do Bilhete Único Metropolitano, com redução de tarifas para viagens em transporte público intermunicipal.

De acordo com Ronei, além destes benefícios imediatos, a criação da Região Metropolitana facilitará aos municípios membros a aquisição de financiamentos junto ao Governo Federal, a criação de consórcios municipais para a gestão de resíduos sólidos, bem como de saneamento básico, a unificação dos sistemas de transporte público intermunicipal, dentre outras benfeitorias. “Todas estas mudanças, além de facilitar as ações das administrações públicas municipais, trarão grandes benefícios econômicos à população de nossa região. Agora temos que acompanhar a tramitação do Projeto de Lei Complementar Estadual 06 de 2014, fazendo gestão junto aos deputados, para sua aprovação”, pontua o presidente do PRAUP.


Você pode acompanhar a tramitação do Projeto na Página da ALESP

Parlamento discute temas ligados à saúde, segurança, transporte e infraestrutura para a região

A Sessão do Parlamento Regional, realizada na manhã desta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Piracicaba, abordou temas regionais importantes, sobretudo nas áreas de saúde, segurança e infraestrutura das cidades que compõem o Aglomerado Urbano de Piracicaba.

De acordo com o presidente do Parlamento Regional, Ronei Martins, as discussões acerca de temas de impacto regional tem sido cada vez mais aprofundadas. “Acredito que a partir do encaminhamento das questões de interesse do Aglomerado e do levantamento de estudos por meio das comissões temáticas, teremos condição de influenciar de forma direta as políticas públicas que tenham influencia na vida do cidadão que vive e transita pelo Aglomerado Urbano de Piracicaba”, destacou.

Entre os principais temas discutidos, estão os requerimentos que solicitam a criação de um estudo para sanar a falta de porte de arma 24 horas para as Guardas Civis e a falta de unidades de Defesa Civil em municípios com menos de 30 mil habitantes. Além disso, também foram enviados requerimentos solicitando informações sobre o funcionamento dos AMEs (Ambulatório Médico de Especialidades) nas 22 cidades que compõem o Aglomerado e o desenvolvimento de um estudo sobre a viabilidade da implantação de um ambulatório psiquiátrico regional.

Outro tema debatido, foi a construção de uma barragem na represa de Santa Maria, que tem gerado polêmica na região do Aglomerado, principalmente devido ao impacto ambiental que a obra deve provocar. Todos os encaminhamentos são enviados ao Conselho de Desenvolvimento da Aglomeração Urbana.

Curso de Técnicas Legislativas ocorre dia 18 na Câmara Municipal de Limeira

A Escola Legislativa "Paulo Freire" da Câmara Municipal de Limeira promove no dia 18 de fevereiro o curso de Técnicas Legislativas, que será aberto ao público externo. O objetivo é aperfeiçoar o conhecimento das ferramentas utilizadas na elaboração do processo legislativo, aprofundando o conhecimento sobre o funcionamento dos Poderes Legislativo e Executivo municipais.

O curso será ministrado pelo Secretário Legislativo Douglas Rodrigo da Silva e pelo Secretário de Assuntos Jurídicos Dr. Marcelo Zovico, das 9h as 12h e das 14 as 17h.

As inscrições devem ser feitas pelo e-mail escolalegislativa@camaralimeira.sp.gov.br, ou por meio do telefone, 3404-7517.

Limeira Recebe Encontro da Frente Parlamentar Regional em Defesa dos Direitos das Mulheres

A Câmara Municipal de Limeira promoveu, nesta quarta-feira (27), o encontro da Frente Parlamentar Regional em Defesa dos Direitos das Mulheres, do Aglomerado Urbano de de Piracicaba, que é presidido por Ronei Martins (PT). A atividade contou com a presença de cerca de 50 parlamentares e integrantes de movimentos de mulheres. Participaram da atividade a deputada estadual Ângela Perugini (PT), a vereadora em Cordeirópolis Fatima Celim (PT), Rose Scatena, diretora superintendente do CEPROSOM (Centro de Promoção Social Municipal), Dra. Samara Dias Guzzi, que representou a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Limeira, Izabel Tomazezlli, delegada da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) e Denise Vinco Lima, que representou o Fundo Social de Solidariedade de Limeira. 

Para Ronei, a organização das frentes parlamentares está entre as prioridades do Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba. “1º Encontro da Frente Parlamentar Regional em Defesa dos Direitos das Mulheres ocorreu hoje, na Câmara Municipal de Limeira. Discutimos as demandas e as reivindicações das mulheres da nossa região, o que envolve a necessidade da criação de políticas públicas específicas para as mulheres”, destacou.

Constituída pela Assembleia Legislativa de São Paulo, a frente parlamentar é suprapartidária e tem o intuito de discutir políticas públicas para as mulheres e criar a câmara temática sobre os direitos das mulheres no aglomerado urbano de Piracicaba. O objetivo principal é coibir o alto índice de violência contra as mulheres. “É importante ampliar os direitos das mulheres e criar políticas públicas para garantir os direitos das mulheres e trabalhar para que seja aplicada com maior rigor a Lei Maria da Penha”, explica a deputada estadual Ângela Perugini (PT).

A superintendente do CEPROSOM, Rose Scatena, destaca o papel fundamental e o fortalecimento de iniciativas em favor das mulheres. “É fundamental a atenção para com essas questões. Isso foi por tanto tempo obscurecido por essa cultura machista que infelizmente ainda temos, a partir do momento que o debate entra no campo político, poderes públicos, entre eles, a justiça e o Legislativo, olham para essa questão de maneira diferente”, afirma Rose Scatena. 

Parlamento Regional quer fim da tarifa de DDD

Por Guia Rio Claro

O presidente da Câmara de Rio Claro, Agnelo Matos(PT), foi eleito 2º secretário da Mesa Diretora do Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba, em reunião realizada terça-feira (05) na Câmara de Limeira, quando também foram aprovados o estatuto e o regimento interno pelos vereadores que representam as 22 cidades do Aglomerado.

Sob a presidência do presidente da Câmara de Limeira, Ronei Costa Martins (PT), o Parlamento Regional será formado por 75 dos 235 vereadores das 22 cidades que compõem o Aglomerado, que serão divididos de forma proporcional entre os municípios integrantes, já que cada cidade será representada por 20% de sua Câmara Municipal, mais o presidente de cada Legislativo.

As reuniões do Parlamento serão realizadas a cada dois meses e sempre na primeira terça-feira de cada mês par. Assim, a próxima deve ocorrer em 3 de dezembro, na cidade de Capivari, quando deverão ser discutidos temas como a segurança e a saúde da região, além da extinção da tarifa de ligações interurbanas (DDD 19) entre as 22 cidades do Aglomerado.

Para esta reunião, os presidentes das Câmaras deverão já ter aprovado o Decreto Legislativo de adesão ao Parlamento Regional e a lista dos vereadores indicados para participar do aglomerado.

Os membros do Parlamento poderão, além de moções, protocolar requerimentos e apresentar anteprojetos, que seriam propostas iniciais para que, a partir delas, as Câmaras elaborem projetos próprios referentes a determinado assunto. “Para uniformizar legislações das cidades, visando desenvolvimento, por exemplo” - disse Ronei Martins.

Além de Agnelo, da reunião de eleição da Mesa do Parlamento Regional Rio Claro também esteve representada pelos vereadores Julinho Lopes(PP) e Geraldo Voluntário(DEM).

Criado Parlamento Regional: Ronei é eleito presidente por unanimidade

A Câmara Municipal de Limeira recebeu, na manhã de terça-feira (05/11), parlamentares das 22 cidades que compõe o Aglomerado Urbano de Piracicaba, para a oficialização do Parlamento Regional desta região. Além de definir o Estatuto e o Regimento Interno, os vereadores e presidentes de Câmara presentes também votaram a composição da mesa diretora da Câmara Regional. A atividade contou ainda com a presença do diretor da União dos Vereadores do Estado de São Paulo, Luiz Mario.

O presidente da Câmara Municipal de Limeira, Ronei Martins, foi eleito presidente do Parlamento Regional, por unanimidade. “Nossa expectativa, a partir da oficialização do Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba, é que este organismo, composto por vereadores e presidentes de Câmara de 22 cidades, seja responsável por grandes avanços em nossa região. Vamos trabalhar juntos para atender regionalmente as demandas da população”, destacou Ronei.

Além do presidente, a mesa diretora do Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba também é composta por quatro vice-presidentes, um 1º secretário e um 2ºsecretário. O Parlamento é organizado em cinco Polos Legislativos Regionais, que serão responsáveis pelos preparativos das Reuniões Ordinárias do Parlamento Regional:

I – Piracicaba, Águas de São Pedro, Santa Maria da Serra, São Pedro, Rio das Pedras e Saltinho;
II – Limeira, Cordeirópolis, Iracemápolis, Santa Gertrudes;
III – Rio Claro, Analândia, Charqueada, Corumbataí, Ipeúna;
IV – Araras, Conchal, Leme;
V – Capivari, Elias Fausto, Mombuca, Rafard.

Confira a composição da mesa diretora do Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba:

Presidente

Ronei Martins (presidente da Câmara Municipal de Limeira)

1º Vice-Presidente

João Manoel (presidente da Câmara Municipal de Piracicaba)
 

2º Vice-Presidente

Rodrigo Tendolini Balerini (presidente da Câmara Municipal de Analândia)

3º Vice-Presidente

Nilton de Praga Barbosa da Silva (presidente da Câmara Municipal de Conchal)
 

4º Vice-Presidente

André Luiz Rocha (presidente da Câmara Municipal de Capivari)
 

1º Secretário

Alexandre Juliano Benatti Juliani (presidente da Câmara Municipal de Rafart)

2º Secretário

Agnelo da Silva Matos (Presidente da Câmara Municipal de Rio Claro)

Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba

Por Jornal Correio de Capivari

O presidente da Câmara Municipal de Capivari, André Luis Rocha recebeu a visita do presidente da Câmara Municipal de Limeira, Ronei Costa Martins, na tarde de quinta-feira, 17, em seu gabinete, na Câmara Municipal de Capivari.

O vice-prefeito, Vitor Hugo Riccomini, o diretor da Câmara, Luís Antônio Piazza e o advogado da Câmara, Murilo Kerche de Oliveira participaram do encontro.

O objetivo da visita foi a formação do Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba. O parlamento representará os 235 vereadores, representantes dos 22 municípios que integram o Aglomerado.

A escolha para a mesa diretora do Parlamento Regional será no dia 5 de novembro, às 9h, na Câmara Municipal de Limeira.

Na ocasião, serão apreciados a ata do encontro anterior, ocorrido em 1º de outubro, em Limeira, a minuta do protocolo estatutário e o regimento interno. Algumas adequações deverão ser feitas ainda no estatuto. Uma delas diz respeito ao mandato da mesa diretora, que é de 2 anos. No próximo ano já se encerra o mandato das mesas diretoras das câmaras municipais.

Para o presidente da Câmara Municipal de Limeira, Ronei Costa Martins (PT), a união do Poder Legislativo dos 22 municípios do Agloemrado Urbano de Piracicaba, fortalecerá o trabalho dos vereadores.

Alguns assuntos deverão encabeçar as discussões do parlamento, como a segurança pública, deficiente nos pequenos municípios, a saúde e a infraestrutura.

Dentro desses, o fim da cobrança das taxas de ligações interurbanas deverá ser proposto a fim de facilitar as ligações entre os munícipes das cidades do aglomerado.